Home- busca: Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 19:44
Falta de pagamento antecipado de ICMS gera apreensão
A câmara julgadora reformou a decisão de Primeiro Grau que ordenara ao Fisco, por meio de mandado de segurança, a liberação dos referidos produtos.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 12:21
Após reação da Igreja Católica, Lula recua sobre defesa do aborto
Lula está no meio do fogo cruzado entre a área militar e Vannuchi para decidir o que fazer em relação ao programa.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.034, de 15 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a divulgação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de dados
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 12:22
Documento da internet prova suspensão de expediente
A comprovação de suspensão do expediente forense pode ser feita por meio de documento extraído do sítio oficial de Tribunal na Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:27
STF reconhece repercussão geral em recursos sobre imunidade tributária da ECT e pagamento de precatórios
Em votação unânime ocorrida por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 20:08
Bompreço deve indenizar cliente que comprou azeite de oliva adulterado
indicado pela Medicina como meio de reduzir os níveis de colesterol.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 13:14
Divórcio on-line é alvo de críticas
Justiça (CCJ) do Senado, autoriza o divórcio por meio eletrônico.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 11:37
Gravação de conversa por um dos interlocutores é válida como prova
O entendimento dominante na jurisprudência é o de que a gravação, quando realizada por um dos interlocutores, é válida como meio de prova.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de despejo por infração contratual. Ausência de prova. Recurso desprovido.
Sustenta que é direito da administração do shopping modificar seu horário de funcionamento por meio de ajuste com a maioria dos lojistas.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 12:03
Battisti encaminha carta aos ministros do STF em que declara não ser responsável por homicídios
Com data do dia 25 de fevereiro, a Carta foi endereçada aos 11 ministros que compõem o Supremo e enviada por meio do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009
Dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 13:36
SDI-1 mantém nulidade de notificação de trabalhador por telefone
qual foi notificado por meio de telefonema à secretária de seu advogado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00
Pais de menores são condenados a indenizar vítima de agressão física praticada pelos filhos
Citados, os réus opuseram resistência formal à pretensão, por meio das contestações de fls. 106-14
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 15:43
Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho
O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2004 - 08:02
STJ: uso de fraude para liberar FGTS é estelionato
O uso de meio fraudulento para liberar valores dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Agosto de 2003 - 01:00
Educação Escolar Pública e Educação Escolar Privada: Regimes Constitucionais
Dâmares Ferreira - Advogada e professora universitária no Paraná. Mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela FGV/RJ
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 13:08
A Liberdade de Cátedra na Ordem do Dia: breve análise acerca da incompetência dos municípios em editar lei que proíba a divulgação de material taxado como “ideologia de gênero”
de se debater acerca da identidade de gênero no ambiente escolar, apontar o posicionamento do STF e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:17
Recurso de embargos em recurso de revista. Garantia de emprego.
Acidente de trabalho. Contrato de trabalho a termo. Compatibilidade. Empregado contratado por experiência.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 11:48
O Direito Fundamental à Intimidade na Era Digital
interações. O ciberespaço se apresenta como um novo ambiente em que as relações humanas são travadas
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Junho de 2022 - 15:46
Direito à saúde e o STF
A Constituição Brasileira de 1988, a Constituição Cidadã inovou o ordenamento jurídico pátrio ao fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto objetiva como subjetiva. Porém, se questiona se é mesmo possível tal universalidade. Além disso, o regime jurídico de direitos sociais estabelece que sua materialização deverá ser efetuada progressivamente e com aplicação do máximo de recursos disponíveis, o que vem reforçar toda a jurisprudência da Suprema Corte brasileira na interpretação que permita abarcar o conceito de integralidade do direito à saúde.
